DESVIO DE RECURSOS

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R$ 499.700,70 transferidos a terceiros nos últimos dias de mandato de Junior Marreca

O Ministério Público Estadual ingressa com mais uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Itapecuru Mirim Antônio da Cruz Filgueira Junior, o Junior Marreca, hoje, Secretário-Adjunto de Estado de Articulação Política, e agora também contra a ex-secretária Municipal de Assistência Social Carla Pinto Nascimento de Albuquerque. Outras cinco ações já foram movidas contra o ex-prefeito, recentemente, para o ressarcimento de mais de dois milhões de reais referentes a convênios com  Fundo Nacional de Saúde – FNS.

Desta vez, a representação noticia que em 14 de dezembro de 2012, nos últimos dias de mandato, a Companhia Vale do Rio Doce – Vale doou R$ 500 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itapecuru Mirim. O valor deveria ser aplicado em programas e projetos destinados a crianças e adolescentes em situação de risco, elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício 2013.

No entanto, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012 – às vésperas do fim do mandato de Junior Marreca – a conta no qual estava depositado o dinheiro foi indevidamente movimentada pelo ex-prefeito e pela ex-secretária de Assistência Social, com a transferência de R$ 499.700,70 a terceiros, restando pouco menos de R$ 300 a serem destinados aos projetos. 

Na ação, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, requer que a Justiça determine, em caráter Liminar, que a agência do Banco do Brasil em Itapecuru-Mirim discrimine, detalhadamente, as transações realizadas na conta em que estavam os R$ 500 mil doados pela Vale nos últimos dias de dezembro de 2012. Além disso, o Ministério Público requer que sejam verificados e decretados a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas de Junior Marreca e Carla de Albuquerque.

Ao final do processo, o Ministério Público pede que os dois sejam condenados por improbidade administrativa. Na ação, o MPMA requer que Antônio da Cruz Filgueira Júnior tenha os direitos políticos suspensos por oito anos, pague multa de quase R$ 500 mil, garanta o ressarcimento de quase R$ 300 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (correspondente a 60% do dano causado), além de ficar proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público.

Já Carla Pinto Nascimento de Albuquerque, em caso de condenação, estará sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de aproximadamente R$ 500 mil, ressarcimento de quase R$ 200 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (40% do dano causado aos cofres públicos) e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Fonte: Itapecuru Agora

 

terça 23 julho 2013 11:41


Cantoras e bispas evangélicas se reúnem com a presidenta da República

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu segunda-feira, 16 cantoras e bispas evangélicas em audiência no Palácio do Planalto. O encontro foi organizado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. “Vim como um articulador da presidenta junto ao público com o qual eu convivo desde que eu tinha 6 anos”, disse.

O ministro destacou que o encontro foi solicitado pelas mulheres evangélicas, que queriam se aproximar e prestar solidariedade à presidenta. “Ninguém veio pedir nada. Não teve pauta de reivindicação, não teve veto a medida tomada pelo governo ou discutida no Congresso. Foi apenas encontro de mulheres”, declarou.

Segundo Crivella, houve momentos de cantos e de oração, e a presidenta chegou a se emocionar quando as mulheres rezaram por ela. “A presidente adorou, cantou com elas, gostou da oração e acha que o Brasil precisa estar unido em torno das mudanças”.

Crivella descartou dificuldades de interlocução entre Dilma e os evangélicos, alegando que o encontro demorou a sair porque a agenda da presidenta é cheia. Ele disse ainda que durante o encontro o tema eleição não foi tratado. “De jeito nenhum, até porque é crime se falar de eleição agora, não estamos em período eleitoral”, desconversou.

De acordo com a cantora gospel Damares Alves de Oliveira, Dilma “fez promessa de melhorias”, enquanto as mulheres oraram pela saúde da presidenta e para que o país não “tenha mensalão e outras roubalheiras”. “Não viemos pedir nada. Viemos apoiar, pois sabemos que a carga é pesada. Viemos estender o ombro”. Ao deixar o encontro, Damares cantou sua principal música de trabalho, Sabor de Mel, no saguão do Palácio do Planalto.

Também estavam na audiência o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a cantora gospel e ex-apresentadora infantil Mara Maravilha e a bispa Sonia Henandes, fundadora da Igreja Renascer em Cristo.

Segundo Crivella, Dilma ainda não fez qualquer menção sobre a possibilidade de fusão entre o ministério chefiado por ele e a pasta da Agricultura. “O potencial do Brasil para a produção de peixe é tão grande que nós não deveríamos abrir mão de ter um ministério exclusivo”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil

sábado 20 julho 2013 03:37


MIRANDA DO NORTE

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MPMA requer devolução de R$ 1,89 milhão desviados do Fundo Municipal de Saúde

A 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte (a 138 km de São Luís), respectivamente José Lourenço Bonfim Júnior, Celina Linhares de Amorim e Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

O objetivo é o ressarcimento de R$ 1,89 milhão aos cofres públicos, desviados pelos três gestores municipais, por meio de registros irregulares de procedimentos. O valor refere-se a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para tratamento oftalmológico, especialmente glaucoma.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, apurou que, mesmo atendendo somente às sextas, totalizando carga horária semanal de oito horas, o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra - único estabelecimento autorizado para realizar atendimento oftalmológico no município - figura no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como hospital que presta atendimento durante 24 horas. Nunca houve comprovação do cumprimento dessa carga horária junto ao Ministério da Saúde.

Outra irregularidade constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é a incompatibilidade da carga horária registrada no CNES com a ocorrência de glaucoma e com a população de Miranda do Norte (24.427 habitantes, segundo o IBGE). “Os procedimentos e atendimentos oftalmológicos de glaucoma para os quais foram destinados os recursos, nunca foram realizados”, acentua o promotor na ação.

Segundo vistoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) na documentação do hospital, foi comprovado que a secretaria de Saúde do município “validou, processou e autorizou pagamentos com graves erros, que contrariam a legislação, causando prejuízo para o erário, que pagou por procedimentos não realizados”.

“A quantia desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que pouquíssimos pacientes acometidos de glaucoma foram atendidos, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico”, destaca o promotor na ação.

PEDIDOS

Na Ação, o representante do MPMA pede que os três sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 1.892.228,25 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo com o pedido do MPMA, deste valor o prefeito e a secretária de Saúde devem igualmente ressarcir R$ 756.891,30, enquanto o coordenador do FMS deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 378.445,65.

Outra sanção requerida pelo MPMA é que os três gestores sejam condenados ao pagamento de multas que totalizam R$ 7,65 milhões.

18/07/2013 ÀS 15:26
ADRIANO RODRIGUES (CCOM – MPMA

FONTE ITAPECURU AGORA

sexta 19 julho 2013 03:37


EX-PREFEITO DEVOLVERÁ R$ 2,5 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

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As ações são por falta de prestação de contas de quatro convênios celebrados com o FNS

O ex-prefeito de Itapecuru Mirim Antonio da Cruz Filgueira Junior, o Junior Marreca, firmou, em sua gestão, acordos com o Fundo Nacional de Saúde - FNS, objetivando construir um sistema de abastecimento de água e não prestou contas dos recursos. De acordo com o Ministério Público Estadual, a devolução aos cofres públicos de R$ 2,595 milhões, refere-se a quatro convênios, objetos de quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas no dia 9 de julho.

As manifestações assinadas pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, são referentes aos convênios de números 572223, 555192, 572229 e 572237. Nas ações, o promotor de justiça enfatiza que a falta de prestação de contas quanto aos convênios está impossibilitando que o Município de Itapecuru-Mirim celebre novos convênios com o Governo Federal.

O ex-prefeito Junior Marreca é o mesmo que a governadora Roseana Sarney nomeou, recentemente, Secretário-Adjunto de Estado de Articulação Política, teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE e o que deixou, ao final do seu mandato, muitos servidores sem receber os últimos salários, além de acumular muitas dívidas para a Prefeitura, hoje, o que está causando problemas para a atual administração do município. 

O representante do MPMA requer a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento dos valores dos convênios, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, assim como o pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor de sua remuneração recebida em dezembro de 2012. Outra sanção solicitada pelo MPMA é a proibição do ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(Fonte: Itapecuru Agora com informações do  ministério publico ASCOM - MPMA)


terça 16 julho 2013 10:39


Apoioando para produzir

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A secretaria de agricultura abastecimento e meio ambiente, realizou dia 14 de junho, uma reunião com representantes de comunidades, para a criação da associação dos produtores rurais do município de itapecuru mirim.

O objetivo desta associação é garantir aos produtores rurais condições de acessar os programas de comercialização do governo federal e estadual, uma vez que, os mesmos produziam mais não tinham para quem vender seus produtos.

 Preocupado com a situação critica dos produtores, o secretario de agricultura e meio ambiente Francisco das Chagas Nogueira Amorim, convocou todos os representantes de comunidades que não vendiam suas produções para assim, criar a associação e abrir mais um canal de apoio ajudando assim melhorar a renda familiar desses agricultores.

Redação Comando87

 

 

segunda 15 julho 2013 12:40


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